O que varejistas precisam observar ao escolher o regime tributário?

A escolha do regime tributário afeta diretamente o lucro, o crescimento e a competitividade da sua loja. Antes de escolher entre MEI, Simples, Presumido ou Real, é importante analisar:

• Faturamento anual
• Margem de lucro real
• Tipo e volume de produtos vendidos
• Regime de ICMS e Substituição Tributária
• Quantidade de funcionários
• Potencial de crescimento

Uma contabilidade especializada no varejo evita erros que podem gerar custos altos e decisões equivocadas.

MEI (Microempreendedor Individual)

O MEI é ideal para pequenos varejistas que estão começando, com faturamento limitado e operação simplificada.

Características principais:

• Faturamento máximo: R$ 81.000,00 por ano (R$ 6.750,00/mês)
• Tributação fixa: Valor mensal fixo (DAS) entre R$ 67 e R$ 72
• Limitações: Máximo 1 funcionário, não pode ter sócios, atividades restritas
• Vantagens: Simplicidade, baixo custo, isenção de vários impostos

Quando escolher: Lojas pequenas, vendas online iniciantes, comércio de bairro com movimento limitado.

Simples Nacional

O regime mais popular entre varejistas de pequeno e médio porte, unificando diversos impostos em uma única guia.

Características principais:

• Faturamento máximo: R$ 4,8 milhões por ano
• Tributação: Alíquota progressiva de 4% a 19% sobre o faturamento (Anexo I para comércio)
• Impostos incluídos: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS, CPP e ISS
• Vantagens: Simplificação, alíquotas reduzidas, menos burocracia

Quando escolher: Lojas com faturamento entre R$ 81 mil e R$ 4,8 milhões, boa margem de lucro, operação sem muitas despesas dedutíveis.

Lucro Presumido

Regime que presume uma margem de lucro fixa (geralmente 8% para comércio) e tributa sobre esse valor.

Características principais:

• Faturamento máximo: R$ 78 milhões por ano
• Tributação: IRPJ e CSLL sobre 8% do faturamento + PIS/COFINS sobre faturamento total
• Alíquota efetiva: Aproximadamente 5,93% a 11,33% dependendo da atividade
• Vantagens: Pode ser mais econômico que o Simples para margens altas

Quando escolher: Varejistas com faturamento acima de R$ 4,8 milhões, margem de lucro real superior a 8%, ou quando o Simples não é mais vantajoso.

Lucro Real

Regime obrigatório para grandes empresas, tributa sobre o lucro líquido efetivamente apurado.

Características principais:

• Faturamento: Obrigatório acima de R$ 78 milhões/ano ou para atividades específicas
• Tributação: IRPJ (15% + adicional de 10%) e CSLL (9%) sobre o lucro real
• Complexidade: Exige contabilidade rigorosa e controles detalhados
• Vantagens: Pode ser vantajoso em períodos de prejuízo ou margens muito baixas

Quando escolher: Grandes redes varejistas, empresas com margens muito apertadas, ou quando obrigatório por lei.

Comparativo prático: Exemplo de cálculo

Vamos simular uma loja com faturamento anual de R$ 600.000 (R$ 50.000/mês):

Conclusão do exemplo: Neste caso, o Lucro Presumido pode ser mais vantajoso, mas a decisão depende de análise detalhada da operação.

Como a Ortech pode ajudar sua loja a escolher o melhor regime

A escolha do regime tributário não é definitiva e pode ser revista anualmente. A Ortech Contabilidade oferece:

• Análise personalizada: Simulação comparativa dos regimes para seu faturamento real
• Planejamento tributário: Estratégias para reduzir a carga tributária legalmente
• Acompanhamento contínuo: Revisão anual para garantir que você está no regime mais vantajoso
• Expertise no varejo: Conhecimento específico das particularidades do comércio